Na Bahia se falsifica de um tudo
Municípios baianos voltaram a se destacar na prática de irregularidades, na 26ª edição do Programa de Fiscalização por Sorteios, cujos resultados a Controladoria-Geral da União divulga hoje. Os auditores da CGU constataram, além de inúmeras outras irregularidades graves, indícios de simulação em 14 licitações feitas em Ibirataia, na região Sul do Estado. Em um desses processos licitatórios, uma página do Diário Oficial do Município foi falsificada de modo a simular a publicação (que de fato não ocorreu) do aviso de licitação.
Situação parecida foi constatada em Campo Formoso , na região Norte do Estado. Lá, onde quatro licitações para compra de merenda escolar também foram simuladas, funcionários municipais chegaram a ser presos pela Polícia Federal durante a fiscalização da CGU, após serem flagrados forjando documentos para serem usados na montagem de licitações. Documentos e carimbos falsos foram encontrados na residência do então secretário de Finanças do município.
Nesta edição do Programa de Fiscalização, criado em 2003, a CGU fiscalizou a aplicação de R$ 620,3 milhões em 60 municípios de todo o País, quanto à aplicação de recursos da União para a execução descentralizada de programas federais. Como nas edições anteriores, constataram-se muitas fraudes em licitações, uso de notas frias e pagamento por serviços não-realizados, entre outros problemas. Incluindo o 27° sorteio, cujos relatórios estão em fase de elaboração, o programa já chegou a 1.461 municípios (26,25% dos municípios brasileiros), fiscalizando recursos totais de aproximadamente R$ 9 bilhões.
Os relatórios de fiscalização referentes aos 60 municípios fiscalizados estão disponíveis, em versão integral, no sítio eletrônico da CGU. Todos eles já foram encaminhados, para as providências cabíveis, aos ministérios gestores; ao Ministério Público da União e dos Estados; ao Tribunal de Contas da União; à Câmara dos Deputados e ao Senado Federal (Mesas Diretoras e Comissões de Fiscalização Financeira e Controle); aos promotores de Justiça das comarcas fiscalizadas; às prefeituras municipais e às câmaras municipais respectivas.
Diário Oficial
Em Ibirataia/BA , a CGU constatou que a cópia de uma página do Diário Oficial do Município, incluída em um dos processos licitatórios analisados, fora falsificada de modo a estampar uma imagem do aviso de edital da referida licitação. O relatório da CGU informa que não houve publicação do aviso do edital em diário oficial nem em jornal de grande circulação, conforme exigido pela Lei de Licitações.
Trata-se da Tomada de Preços 002, feita em abril de 2007, para aquisição de 197 itens de material didático e de escritório, ao preço total de R$ 178 mil. Consta do processo uma página supostamente do Diário Oficial do Município, edição de 15 de março de 2007, com a imagem do aviso de edital que teria sido publicado. Contudo, uma consulta ao site do Diário Oficial na internet constatou que tal página não corresponde à verdadeira publicação do diário, tendo havido uma falsificação da mesma para simular a publicação.
Ademais, anotaram os auditores da CGU, não seria possível a publicação naquela data, já que somente nesse dia é que ocorreu o encaminhamento da minuta do edital para análise do setor jurídico, aprovação do prefeito e sua autorização para a realização do certame. O processo licitatório não tem as páginas numeradas, o que permite que qualquer documento seja dele retirado ou nele inserido indevidamente.
Os auditores ainda analisaram outras 14 licitações supostamente realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a aplicação de recursos repassados pelo Ministério da Educação e chegaram à conclusão de que todas elas foram simuladas.
Falsificação
Em Campo Formoso /BA , a CGU constatou que quatro licitações realizadas pela prefeitura, em 2006 e 2007, para a compra de merenda escolar, não passaram de simulações, e que o então secretário de Finanças do município teve participação ativa na fraude. Após denúncia feita por servidores municipais flagrados forjando processos licitatórios com documentos falsos, a CGU acionou a Polícia Federal que, autorizada pela Justiça, foi à residência do então secretário e encontrou carimbos de empresas supostamente convidadas para as licitações.
Segundo os auditores, esses carimbos serviam para forjar a participação de tais empresas nos certames, que permitiram a utilização, por parte da prefeitura, de R$ 313,7 mil, repassados pelo Ministério da Educação para obras de reforma e pintura de escolas e creches no município. Apesar das evidências, a prefeitura nega ter havido qualquer irregularidade nas licitações.
Ainda em Campo Formoso , os auditores constataram sobrepreço de 500% na aquisição, pela prefeitura, de 2.426 tênis para crianças beneficiadas pelo Programa de Erradicação do Trabalho Infantil. Os recursos, R$ 66,7 mil, foram repassados pelo Ministério do Desenvolvimento Social. A empresa que venceu a licitação, na modalidade Convite, comprou os tênis de outra empresa por R$ 5 cada um, e revendeu à prefeitura por R$ 27. O prejuízo para os cofres públicos foi de R$ 54,4 mil.
Fotomontagem
Já em Nova Viçosa /BA , os auditores da CGU verificaram que uma foto apresentada pela prefeitura para comprovar a realização de uma festa de Ano Novo, agora em 2008, foi alterada com o auxílio de um programa de computador. Os auditores identificaram, por exemplo, a inclusão de dois cartazes junto às laterais do palco e de um terceiro, carregado por duas pessoas que, em virtude da péssima qualidade da montagem, parecem estar flutuando na areia.
Além disso, foram detectadas irregularidades na licitação que escolheu a empresa encarregada de produzir a festa, custeada com recursos (R$ 136,5 mil) repassados pelo Ministério do Turismo. O proprietário da empresa vencedora também tinha assinado a proposta de preço apresentada por uma das outras duas supostas concorrentes.
Em Aramari/BA , a CGU descobriu que a prefeitura recebeu recursos do Ministério da Saúde, em 2006, para a realização de obras que já haviam sido executadas, em 2003, com recursos repassados pelo Governo do Estado. Trata-se da construção de melhorias sanitárias em 40 residências. Os dois convênios firmados pelo município - um com o Governo Federal e outro com o Governo Estadual - apresentam a mesma relação de beneficiários. Os recursos repassados pela União, no valor de R$ 127,9 mil, ainda deveriam custear a construção de melhorias sanitárias em outras 40 residências, mas, de acordo com os auditores da CGU, o serviço não foi executado.