Miguel Lucena, Delegado da PCDF
Delegado é citado em doutrina
Trabalho jurídico desenvolvido em 1999 pelo delegado Miguel Lucena, da Polícia Civil do Distrito Federal, ganha reconhecimento agora na obra Processo Penal Esquematizado, do jurista Norberto Avena, uma das mais requisitadas do momento. Antes tida como controversa, a tese desenvolvida por Lucena, de que o preso não deve ter pleno direito ao sigilo de correspondência em face da segurança da coletividade, é tida como acertada pela doutrina.
A obra comenta que Lucena "refere, com muita propriedade, que ´a norma constitucional que assegura a inviolabilidade do sigilo epistolar não foi editada para expor os agentes auxiliares da Justiça Criminal e a comunidade à vulnerabilidade resultante de práticas ilícitas, tais como motim e arrebatamento de presos, ajustadas quase sempre por meio de correspondências´".



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